Desafios da descentralização fiscal em Moçambique: o caso dos municípios

“A deficiência na transparência e prestação de contas é um factor que pode ser considerado uma fraqueza para a implementação da descentralização fiscal (…) Além disso, o sistema de transferências para os municípios através do Fundo de Compensação Autárquica e do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica é opaco e pouco previsível, pois não obedece à fórmula pela qual foi concebido…”, saiba mais no artigo de Celeste Banze, com o título “Desafios da descentralização fiscal em Moçambique: o caso dos municípios”, publicado no livro “Desafios para Moçambique 2019”.