Lei de Terras, Minas e Sistemas de Direitos Consuetudinários

Veja a comunicação apresentada por Virgilio Cambaza na II Conferência do IESE, realizada em 2009, sobre “Dinâmicas da Pobreza e Padrões de Acumulação Económica em Moçambique”, na qual aborda questões como legislação de terras, de minas e o reconhecimento pelo Estado das Autoridades Locais em Moçambique, para além de literatura e estudos relacionados com estas áreas bem como o regime jurídico relativo à descentralização administrativa, desenvolvimento comunitário e participação das comunidades locais.